Plano de Dados Abertos (PDA)
O Plano de Dados Abertos (PDA) é o instrumento que orienta as ações da UFSCar para a abertura, disponibilização e promoção do uso de seus dados públicos, estabelecendo quais bases de dados serão disponibilizadas em formato aberto, os responsáveis por sua publicação e atualização e o cronograma para sua abertura. A iniciativa busca ampliar a transparência pública, facilitar o acesso da sociedade às informações produzidas ou acumuladas pela Universidade e favorecer o controle social e a reutilização dos dados.
A elaboração e publicação do PDA decorrem da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016 (link externo), e seguem as normas estabelecidas para os Planos de Dados Abertos, especialmente a Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do CGINDA (link externo). Também são referências a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) (link externo) e a Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) (link externo).
Atualmente, a UFSCar está trabalhando na revisão e elaboração de seu novo Plano de Dados Abertos (PDA), com o objetivo de atualizar e aprimorar as ações relacionadas à abertura e à disponibilização de dados públicos da Universidade. Para conduzir esse trabalho, foi instituído um Grupo de Trabalho, cuja composição e atribuições estão formalizadas na Portaria GR nº 7200/2024 (link externo).